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Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE
RICH DO BRASIL
Atualizado em 03 de março de 2022

  1. INTRODUÇÃO

A “RICH’S” é uma fabricante global de alimentos, de natureza familiar e com mais de 75 anos dedicados à inovação do mercado alimentício e à potencialização dos negócios de nossos clientes. A empresa com sede nos Estados Unidos, conta com operações em mais de 100 países pelo mundo, distribuídos entre África, Ásia, Reino Unido e América Latina, inclusive, e especialmente, no Brasil, por meio da “RICH DO BRASIL”.

Naturalmente, para se atingir tamanho nível de maturidade e consolidação no mercado se fez necessário o contínuo exercício de nossa carta de valores ao longo dos anos, em especial por meio da garantia da SEGURANÇA e da TRANSPARÊNCIA, valores que nos acompanham desde os rigorosos processos de controle de qualidade da nossa produção até o tratamento dos Dados Pessoais de nossos clientes e parceiros comerciais.

Esta Política de Privacidade foi elaborada para demonstrar o compromisso da RICH DO BRASIL em garantir a segurança, privacidade e proteção dos Dados Pessoais de nossos clientes, parceiros comerciais e demais indivíduos que navegam em nosso site institucional (“USUÁRIO”), esclarecendo de forma transparente quais informações coletamos, quando e por qual motivo coletamos, se as compartilhamos e com quem. Além disso, esta política tem como objetivo informar os direitos relativos a essas informações e como exercê-los junto a RICH DO BRASIL.

Após a leitura desta Política de Privacidade, se você ainda tiver dúvidas, reclamações ou quiser exercer seus direitos relacionados aos seus Dados Pessoais, poderá entrar em contato conosco pelos nossos canais de atendimento ou contatar o nosso encarregado (DPO) pelo e-mail [email protected]

ESTA POLÍTICA APLICA-SE AO USO DO SITE INSTITUCIONAL E SERVIÇOS PRESTADOS PELA RICH DO BRASIL.

  1. DEFINIÇÕES

2.1.      Para os fins desta Política, devem se considerar as seguintes definições para seu melhor entendimento:

 “Autoridade Nacional de Proteção de Dados” refere-se ao órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em todo o território nacional.

 “Cookies” pequenos arquivos ou pacotes de dados enviados pela RICH DO BRASIL ao dispositivo do USUÁRIO de modo a tornar a navegação e preenchimento de dados mais rápido e eficiente, além de entregar conteúdo personalizado e/ou publicitário, auxiliando a RICH DO BRASIL a aprimorar os serviços prestados ao USUÁRIO. As formas de utilização e suas funcionalidades estão descritas no item 2.2 desta política;

“Controlador dos Dados” refere-se a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais;

“Dado Pessoal” refere-se à informação relacionada à pessoa física identificada ou identificável, que corresponde aos Dados Pessoais do USUÁRIO;

 “Encarregado de Dados” refere-se a pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

“Endereço IP” refere-se a abreviatura do termo “Internet Protocol”, associado ao dispositivo usado pelo USUÁRIO. Cada Endereço IP corresponde a um conjunto alfanumérico que, junto com outras informações, ajuda a identificar unicamente o dispositivo que o USUÁRIO está usando para acessar a internet e, portanto, para acessar o site institucional e serviços prestados pela RICH DO BRASIL;

“Geolocalização”

 

 “Legítimo Interesse” refere-se à base legal de tratamento de Dados Pessoais prevista nos artigos 7º, IX e 10 da LGPD, e tem como fundamento avaliar, em suma, (i) a legitimidade e legalidade dos interesses da RICH DO BRASIL ou de terceiro para a realização de determinado tratamento de Dados Pessoais, (ii) a avaliação da efetiva necessidade do tratamento para a finalidade pretendida pela RICH DO BRASIL, e (iii) o equilíbrio entre os interesses da RICH DO BRASIL ou de terceiros e os direitos do titular, incluindo suas expectativas legítimas em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais;

“LGPD” refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);

“Logs” refere-se aos registros de atividades do USUÁRIO efetuados nos sites, aplicativos e serviços prestados pela RICH DO BRASIL;

“Operador dos dados” refere-se a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador;

“Política de Privacidade” refere-se a presente política de privacidade e seus anexos, bem como aos demais documentos expressamente referenciados nesta Política de Privacidade, que têm como intuito regular os direitos e deveres da RICH DO BRASIL no que tange a proteção de Dados Pessoais;

“Serviços” refere-se aos serviços prestados pela RICH DO BRASIL, dentre estes, o de informação gratuita disponibilizada via Site Institucional;

“Site Institucional” refere-se ao sítio eletrônico da RICH DO BRASIL voltado para apresentação do portfólio de produtos, trajetória institucional da empresa e contato. Não há prática de e-commerce.

“Titular de Dados” refere-se à pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais objeto de tratamento;

“Tratamento de Dados” toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

“Usuário” refere-se ao indivíduo que acessa ou interage com as funcionalidades oferecidas pelo site institucional e serviços prestados pela RICH DO BRASIL.

 

2.2. Por que e como utilizamos Cookies?

 

2.2.1.   A RICH DO BRASIL utiliza cookies para aprimorar a experiência do USUÁRIO do nosso site institucional.

Todos os cookies são classificados de acordo com sua expiração e com a sua propriedade. (i) Quanto à expiração podem ser: a) de Sessão, ou seja, duram até que a página web ou o navegador sejam fechados ou b) Permanente, ou seja, persistem mesmo que o navegador tenha sido fechado. (ii) Quanto à propriedade podem ser: a) Próprios, ou seja, de titularidade da RICH DO BRASIL ou b) de Terceiros, ou seja, de titularidades de terceiros, mas incluídos no dispositivo do USUÁRIO mediante os sites, aplicativos e serviços oferecidos pela RICH DO BRASIL.

2.2.2    A tabela abaixo descreve os tipos de cookies que a RICH DO BRASIL pode utilizar e as suas finalidades:

Tipos de Cookies O que eles fazem?
Necessários Os cookies são essenciais para que os sites, aplicativos e serviços oferecidos pela RICH DO BRASIL carreguem adequadamente todas as funcionalidades e permita a navegação correta do USUÁRIO.

 

São geralmente de Sessão e Próprios*.

 

Desempenho Os cookies nos ajudam a entender como o USUÁRIO interage com a página da RICH DO BRASIL, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como por exemplo, mensagens de erro.

 

São geralmente Permanentes e de Terceiros*.

 

Funcionais Os cookies permitem que a página da RICH DO BRASIL registre as escolhas do usuário, para proporcionar uma experiência personalizada.

 

São geralmente Permanentes e de Terceiros*.

 

De mídias sociais Os Cookies permitem ao USUÁRIO se conectar com mídias sociais, tais como LinkedIn, Twitter, Facebook, Pinterest e Instagram.

 

São geralmente Permanentes e de Terceiros*.

 

De Segurança Os Cookies ajudam a RICH DO BRASIL a monitorar atividades maliciosas e proteger os dados do USUÁRIO em acesso não autorizados.

 

São geralmente Permanentes e de Terceiros*.

 

*Sempre que a classificação de propriedade ou expiração dos cookies excepcionar as classificações acima identificadas, o USUÁRIO será informado de forma CLARA e PRÉVIA.

2.2.3    O USUÁRIO pode não aceitar os Cookies para utilizar os sites, aplicativos e serviços prestados pela RICH DO BRASIL, mas nestas situações a RICH DO BRASIL não pode garantir o correto e seguro funcionamento desses sites, aplicativos e serviços prestados. Os Cookies podem ser aceitos, excluídos ou rejeitados por meio de ferramentas de gerenciamento do próprio navegador usado pelo USUÁRIO.

2.2.4.   A .

2.2.5.   LIMITES AO USO DOS COOKIES. Para toda a coleta de Dados Pessoais a RICH DO BRASIL sempre seguirá as seguintes regras: a) apenas serão coletadas informações imprescindíveis para a prestação dos serviços oferecidos ou execução das atividades informadas; b) caso seja necessária à coleta de outros Dados Pessoais, tomaremos o devido cuidado de coletar a sua autorização, quando determinado por lei, ou avisá-lo sobre tal ação; c) qualquer autorização que coletarmos de você será acompanhada do devido grau de informação e transparência e d) os Dados Pessoais coletados somente serão utilizados para cumprir com as finalidades informadas a você.

  1. DADOS QUE TRATAMOS

3.1.      Esses são os seus Dados Pessoais tratados pela RICH DO BRASIL, divididos por categorias:

Dados Pessoais cadastrais

(i) nome e sobrenome;

(ii) documento de identificação, tais como CPF e RG;

(iii) endereço de e-mail;

(iv) endereço postal;

(v) número de telefone e gravações (havendo contato com o USUÁRIO);

(vi) data de nascimento;

(vii) informações profissionais, tais como área de atuação, descrição de experiência e/ou currículo (exclusivo para candidatos a vagas ofertadas no site institucional);

Dados de navegação e do dispositivo

(i) informações sobre o navegador e sistema operacional do dispositivo;

(ii) endereço IP;

(iii) páginas visitadas;

(iv) links e botões clicados; e

(v) agenda de contatos.

3.2.         A RICH DO BRASIL não é responsável pela veracidade, inveracidade ou desatualização nas informações e Dados fornecidos pelo USUÁRIO, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão e atualizá-las. A RICH DO BRASIL

3.3.      Internamente, os Dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados pela RICH DO BRASIL, respeitando os princípios da finalidade, adequação, necessidade entre outros previstos na Legislação Aplicável para os objetivos da RICH DO BRASIL, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

3.4.         Os Dados Anonimizados poderão ser coletados, tratados, armazenados, utilizados, transferidos e divulgados para qualquer finalidade, independentemente de autorização do USUÁRIO.

  1. COMO COLETAMOS OS DADOS

4.1.      Coletamos os Dados do USUÁRIO conforme ele nos fornece, de forma direta ou indireta, no acesso e uso do site institucional e serviços prestados pela RICH DO BRASIL ou por parceiros que tenham sido devidamente autorizados pelo USUÁRIO.

4.2.         Os Dados Pessoais serão coletados:

(i) quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelo USUÁRIO no site institucional, por meio da área “Contato”, e serviços oferecidos pela RICH DO BRASIL, tais como a navegação, interação com conteúdo e aquisição de serviços;

(ii) quando os Dados forem submetidos de forma automatizada e sem a necessidade de qualquer ação por parte do USUÁRIO, mediante o uso de Cookies;

(iii) de parceiros que tenham obtido autorização para compartilhá-los com a RICH DO BRASIL.

(iv) por meio de logs, de forma automatizada, que podem incluir, mas não se limitam a:

(a) Endereço IP do USUÁRIO;

4.3.         Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação do USUÁRIO. No entanto respeitarão sempre os termos desta Política de Privacidade e as opções do USUÁRIO a respeito de sua coleta e armazenamento, devendo o USUÁRIO ser informado previamente em caso de quaisquer alterações. Caso outros Dados que não os listados anteriormente passem a ser coletados, o USUÁRIO será previamente informado. As informações coletadas pela RICH DO BRASIL poderão ser combinadas com informações coletadas por outras fontes (inclusive parceiros terceiros) ou provenientes de outras tecnologias.

  1. PARA QUAL FINALIDADE TRATAMOS OS DADOS

5.1.      Nós iremos tratar as suas informações e seus Dados Pessoais para as seguintes finalidades:

Dados Pessoais cadastrais

(i) Identificação, autenticação e autorização;

(ii) Atender adequadamente às solicitações e dúvidas, bem como prestar suporte ao USUÁRIO;

(iii) Manter atualizados cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;

(iv) Resguardar a RICH DO BRASIL de direitos e obrigações relacionadas ao uso do site institucional da RICH DO BRASIL;

(v) Promover os serviços da RICH DO BRASIL e de seus parceiros, além de informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes para a manutenção do relacionamento com a RICH DO BRASIL;

(vi) Colaborar e/ou cumprir com ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa, bem como atender obrigações de reportar preventivamente determinadas atividades para autoridades competentes;

(vii) Envio de newsletters e e-mails que o USUÁRIO expressamente concordou em receber;

(viii) Análise de perfil profissional e experiência para fins de recrutamento.

Dados de navegação e do dispositivo

(i) Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante navegação no site institucional e serviços prestados pela RICH DO BRASIL;

(ii) Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas, planejamento de projetos e levantamentos pertinentes às atividades e comportamentos do USUÁRIO ao utilizar o site institucional da RICH DO BRASIL, realizando tais operações de forma anonimizada com Dados Anonimizados;

(iii) Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas ou termos de uso aplicáveis.

(iv)  Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança.

(v) Cumprimento de obrigação legal, regulatória, ordem judicial ou solicitação de autoridade competente.

5.2.      Os Dados poderão ser tratados apenas pela RICH DO BRASIL, parceiros autorizados e autoridades. Porém, caso o USUÁRIO acesse funcionalidades ou sites de parceiros, estará sujeito às práticas e políticas próprias desses parceiros.

  1. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS DADOS

6.1.         O uso, acesso e compartilhamento da base de dados formada nos termos da presente Política de Privacidade serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades da RICH DO BRASIL, podendo ser fornecidas e disponibilizadas para acesso e/ou consulta para as empresas integrantes do mesmo Grupo Econômico da RICH DO BRASIL, para as autoridades competentes, além de parceiros de negócios, fornecedores, prestadores de serviço e subcontratados, com o objetivo de aprimorar os serviços da RICH DO BRASIL e melhorar a experiência do USUÁRIO, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade, na Legislação Aplicável ou por determinação judicial.

6.2.      Segue abaixo a relação dos agentes com quem compartilhamos seus dados e as razões para isso.

Outras empresas do grupo econômico da RICH do Brasil

Finalidades do compartilhamento:

(i) Prestação de serviços e oferecimento de produtos;

(ii) Operacionalização e oferta de novos serviços e produtos;

(iii) Marketing, prospecção, pesquisas de mercado, de opinião e promoção dos nossos produtos e serviços;

(iv) Exercício Regular de Direitos da RICH DO BRASIL;

(v)  Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Parceiros de negócios, fornecedores, prestadores de serviço e subcontratados

Finalidades do compartilhamento:

(i) Auxílio na prestação dos serviços que entregamos a você;

(ii) Aprimoramento dos nossos serviços, site, aplicativos e operacionalização de novos produtos ou serviços;

(iii) Marketing, prospecção, pesquisas de mercado, de opinião e promoção dos nossos produtos e serviços;

(iv) Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança;

(v)  Exercício Regular de Direitos da RICH DO BRASIL;

(vi) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Autoridades e órgãos reguladores

Finalidades do compartilhamento:

(i) Exercício regular de direitos da RICH DO BRASIL, inclusive apresentando documentos em processos judiciais e administrativos, se necessário;

(ii) Cumprimento de ordem judicial, atendimento de solicitação de autoridade competente ou órgão fiscalizador;

(iii) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

6.3.     TRANSFERÊNCIAS DE INFORMAÇÕES PARA FORA DO BRASIL. O compartilhamento dos Dados Pessoais poderá ser feito com entidades localizadas fora do país de residência do USUÁRIO (tais como países da Área Econômica Europeia, da América do Sul ou da América do Norte). Nesses casos, o processamento, tratamento, uso e compartilhamento dos Dados será feito de acordo com a LGPD e a presente Política de Privacidade. Em especial, quando houver a transferência de Dados para países que não tenham sido reconhecidos pelas autoridades competentes como oferecendo nível adequado de proteção, a RICH DO BRASIL garantirá o uso das ferramentas e medidas apropriadas (tais como Cláusulas Contratuais Padrão).

  1. COMO E ONDE OS DADOS SERÃO ARMAZENADOS

7.1.         Os Dados obtidos do USUÁRIO poderão ser armazenados em servidor próprio da RICH DO BRASIL ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meio de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades da RICH DO BRASIL. A RICH DO BRASIL fará com que os terceiros que eventualmente mantenham os servidores em que os Dados estejam armazenados mantenham padrões de segurança e controle conforme os padrões legais aplicáveis e os termos e condições previstos nesta política.

  1. POR QUANTO TEMPO OS DADOS SERÃO ARMAZENADOS

8.1.      Enquanto seus Dados Pessoais forem armazenados pela RICH DO BRASIL, eles serão mantidos em ambiente seguro e controlado.

8.2.      De forma geral, os Dados Pessoais do USUÁRIO serão tratados pelo tempo necessário para satisfazer à finalidade para a qual foram coletados, de acordo com os prazos indicados na tabela abaixo.

ESPÉCIE DE DADO PESSOAL TRATADO PRAZO MÁXIMO DE RETENÇÃO BASE LEGAL
Dados pessoais cadastrais 5 (cinco) anos Artigo 27 da Lei nº 8.078/90
Dados de navegação e do dispositivo 6 (seis) meses Artigos 15 e 16 da Lei nº 12.965/14

 

8.2.1.   A RICH DO BRASIL poderá armazenar e manter as informações e dados pessoais do USUÁRIO para cumprir com obrigações legais ou pelo tempo necessário a preservar e atender nossos interesses legítimos, desde que respeitados os limites temporais estabelecidos na tabela acima.

8.3. O término do tratamento dos Dados Pessoais do USUÁRIO ocorrerá quando for verificado:

(i) Que a finalidade pela qual os Dados Pessoais foram coletados foi alcançada ou que os Dados Pessoais coletados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica desejada, desde que não haja qualquer obrigação ou autorização de retenção pela legislação pátria;

(ii) Uma manifestação do USUÁRIO nesse sentido, nas hipóteses em que o USUÁRIO manifestou seu expresso consentimento para determinado tratamento de Dados Pessoais, se houver; ou

(iii) Em caso de determinação judicial ou regulamentar; ou

(iv) Imediatamente após o término do prazo de retenção autorizada/imposta por lei.

8.3.1.   Nesses casos, os Dados Pessoais serão eliminados ou anonimizados de modo que os dados percam por completo a habilidade de identificar o titular dos dados originário.

  1. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

9.1.         É facultado ao USUÁRIO o exercício de qualquer dos seguintes direitos:

(i) Confirmação da existência de tratamento. Mediante validação de sua identidade, a RICH DO BRASIL concederá ao USUÁRIO a confirmação da existência de tratamento de Dados Pessoais de sua titularidade;

(ii) Acesso e correção de Dados Pessoais. É direito do USUÁRIO, mediante validação da sua identidade, requerer o acesso aos Dados Pessoais em tratamento, incluindo sua exibição, e solicitar a retificação, como a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

(iii) Informações sobre uso compartilhado de dados. O USUÁRIO tem o direito de obter a identificação das entidades elencadas no item 6 desta Política de Privacidade. A RICH DO BRASIL

(iv) Eliminação dos Dados Pessoais tratados com o consentimento. O USUÁRIO tem o direito de requerer a eliminação/exclusão de todos os seus Dados Pessoais coletados com o seu consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação gratuita e facilitada. A eliminação dos dados pode resultar na impossibilidade de uso de algumas funcionalidades do site, mas não impede o uso de (i) dados anonimizados; e (ii) dados cujo tratamento esteja baseado em outra hipótese legal prevista na LGPD.

(v) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa. Caso o consentimento do USUÁRIO seja necessário para acessar ou usar determinado produto ou serviço, o USUÁRIO pode pedir que a RICH DO BRASIL esclareça se é possível fornecer esse produto ou prestar esse serviço sem o seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais, ou quais são as consequências de não fornecer o consentimento para este caso.

(vi) Revogação do consentimento. O USUÁRIO tem o direito de revogar o consentimento para a coleta, tratamento, uso e processamento dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito ou restringir o processamento de Dados Pessoais. Isso não afetará a legalidade do tratamento e processamento dos Dados Pessoais realizados antes da revogação, com base em seu consentimento ou no legítimo interesse da RICH DO BRASIL. A revogação do consentimento pode resultar na impossibilidade de uso de algumas funcionalidades do site, ou até mesmo no encerramento dos serviços prestados, mas não impede o uso de (i) dados anonimizados; e (ii) dados cujo tratamento esteja baseado em outra hipótese legal prevista na LGPD.

(vi) Portabilidade dos seus Dados. O USUÁRIO tem o direito de solicitar que seus Dados Pessoais sejam transferidos para outro prestador de serviço, assim que regulamentado o direito de portabilidade pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

(vii) Eliminação, oposição, anonimização ou bloqueio dos Dados Pessoais. Caso o USUÁRIO não concorde com o tratamento ou entenda pelo tratamento de Dados Pessoais excessivos ou em não conformidade com a lei, por parte da RICH DO BRASIL, poderá solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação desses Dados, conforme o caso, desde que fique efetivamente constatado o excesso, a falta de necessidade ou a desconformidade com a lei.

(viii) Revisão de Decisões automatizadas. O USUÁRIO tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses e a indicação dos critérios utilizados para essas decisões. A RICH DO BRASIL não garante um resultado diferente da decisão automatizada contestada, mas se coloca a disposição para demonstrar que os modelos tecnológicos são consistentes e pautados em princípios legais e éticos.

(ix) Direito de Petição. O USUÁRIO tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD ou a outro órgão competente se considerar que o tratamento de seus Dados Pessoais infringe qualquer disposição da lei aplicável.

9.2.     Ainda que o USUÁRIO tenha solicitado a exclusão de seus dados e revogado seu consentimento, em alguns casos específicos a RICH DO BRASIL pode estar sujeita a Leis e regulações que impossibilitem a exclusão/revogação dos Dados. Casos esses em que o USUÁRIO será prontamente informado.

9.3.      Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de informação ou exercício de direitos do Titular de Dados poderá ser realizada por mensagem dirigida ao e-mail:  [email protected], ou pelo telefone: 011-3708-1805. Em todos os casos, o Titular de Dados, ou seu responsável legal, deverá informar, minimamente, as seguintes informações e/ou documentos:

(i) Nome completo do Titular de Dados e/ou do responsável legal, quando for o caso;

(ii) Números de RG e CPF do Titular de Dados e/ou do responsável legal, quando for o caso;

(iii) Endereço de e-mail;

(iv) Descrição da solicitação.

9.4.      Eventualmente, outras informações ou documentos poderão ser solicitados para o atendimento da requisição, caso haja dúvida sobre a veracidade das informações prestadas ou sobre a identidade do USUÁRIO.

9.5.      Todas as requisições serão conduzidas de forma gratuita e submetidas a uma forma de validação de sua identidade (a fim de que a RICH DO BRASIL possa ter a certeza de direcionar o atendimento de requisições, exclusivamente ao real titular dos dados ou ao responsável legal).

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS:

10.1.    Atualizações. O teor desta Política de Privacidade poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, conforme a finalidade ou conveniência da RICH DO BRASIL, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso ao site institucional da RICH DO BRASIL. Publicaremos qualquer política revisada neste site e destacaremos sua alteração no início deste documento.

10.1.1.     Ocorrendo atualizações neste documento, a RICH DO BRASIL notificará o USUÁRIO mediante as ferramentas disponíveis nos sites, aplicativos e serviços prestados pela RICH DO BRASIL e/ou meios de contato fornecidos pelo USUÁRIO. O USUÁRIO estará vinculado aos novos termos deste documento a partir da entrega da notificação sobre as atualizações.

10.1.2. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o USUÁRIO resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

10.2.   Encarregado de dados. Para todos os efeitos de tratamento de Dados, declara a RICH DO BRASIL que o seu Encarregado de Dados poderá ser contatado por meio do seguinte e-mail: [email protected] ou pelo telefone: 011-3708-1805.

10.3.   Lei Aplicável e Jurisdição. A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da cidade de São Paulo para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento.

10.4.    Direito de recusa. A RICH DO BRASIL oferecerá aos titulares dos dados a oportunidade de escolher (recusar) se suas informações pessoais poderão (i) ser divulgadas a terceiros estranhos aos agentes identificados no item 6 da presente política ou (ii) para ser usado para uma finalidade diferente daquela para a qual foi originalmente coletado ou subsequentemente autorizado pelo indivíduo.

10.5.   Segurança de dados. A RICH DO BRASIL deve tomar medidas razoáveis ​​para proteger as informações contra perda, uso indevido e acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição. A RICH DO BRASIL implementou recursos físicos, eletrônicos e procedimentos gerenciais para salvaguardar e proteger as informações contra perda, uso indevido, acesso não autorizado ou divulgação, alteração ou destruição.

10.5.1. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer Dados coletados pela RICH DO BRASIL, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação da RICH DO BRASIL, obrigatoriamente.

10.6.    Execução desta Política de Privacidade. A RICH DO BRASIL usa uma abordagem de autoavaliação para garantir a conformidade com esta política de privacidade. A RICH DO BRASIL verifica periodicamente se a política é precisa, segura, eficiente e conforme a lei e às instruções reguladoras.

10.7.   Informações sujeitas a outras políticas. Certas informações estão sujeitas a políticas que podem diferir em alguns aspectos das políticas gerais estabelecidas nesta política de privacidade, a exemplo da política voltada para o site de vendas (e-commerce).

10.8.   Dúvidas. Para maiores informações sobre Privacidade e Proteção de Dados e/ou para dirimir quaisquer dúvidas e/ou problemas relacionados a esta Política de Privacidade, entre em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), por meio do canal descrito no item 10.2.